A Comissão Especial sobre Planos de Saúde realiza duas audiências públicas nesta semana a pedido dos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão, e Odorico Monteiro (PSB-CE).

O colegiado analisa o Projeto de Lei 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.

O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), que exige dos seguros a cobertura de despesas de acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos. O projeto tramita em conjunto com outras 139 propostas.

A primeira audiência será realizada nesta terça-feira (6) e ouvirá:
- o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos;
- o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso;
- a coordenadora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Josefa René Santos Patriota; e
- representante do Ministério da Saúde.

A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14 horas.

Novo debate
Na quarta-feira (7), a comissão ouvirá:
- o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gastão Wagner Campos;
- o secretário da Secrtetária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo;
- o superintendente da Federação Brasileira de Hospitais, Luiz Fernando Corrêa Silva;
- o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, Orestes Barrozo Pullin; e
- um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Esse debate está marcado para as 15h30, mas o local ainda não foi definido.

Fonte: Agência Câmara de Notícias