Os pacientes de planos de saúde que não forem atendidos, em caso de emergência ou urgência, poderão ser indenizados por danos morais. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (29.02) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).
 
Pelo projeto aprovado na CAS, de autoria do senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE), casos que representem risco de vida, lesões irreparáveis, casos de urgência por acidentes e complicações na gestação serão enquadrados na nova lei, que agora será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
 
Jayme Campos ressaltou a importância da proposta aprovada, neste momento em que a CAS debate as deficiências na saúde pública e as denúncias constantes contra planos de saúde. “O brasileiro precisa ser respeitado e o direito à saúde e ao atendimento médico deve ser garantido. Acompanhamos casos recentes de mortes por falta de atendimento, o que não podemos admitir nos dias de hoje”, defendeu o presidente da Comissão.
 
Polêmica sobre a Internação compulsória – Os senadores da CAS ainda não chegaram a um consenso sobre o projeto (PLS11/10) do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que altera a Lei das Drogas (Lei 11.346/06) e prevê pena de detenção ou tratamento especializado para os dependentes de drogas.
 
O relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) causou polêmica e foi retirado da pauta, apesar das mudanças no texto original, apresentadas em forma de substitutivo. A chamada internação compulsória gerou muita discussão entre os senadores. “A questão das drogas é uma doença e não uma questão de segurança pública”, alegou o senador Humberto Costa (PT-PE), ex ministro da Saúde.
 
Em audiência pública sobre o tema na CAS, o autor defendeu o projeto e explicou que a proposta não tem a finalidade de levar usuários à prisão, mas de dar ao juiz a possibilidade de aplicar uma pena, uma vez que a lei atual apresenta apenas meras recomendações. Na avaliação do senador Demóstenes Torres, a lei atual é inconstitucional, por criminalizar condutas associadas a drogas e não prever punição.
 
A relatora Ana Amélia tentou uma alternativa, propondo a retirada dos artigos e pontos mais polêmicos do texto, mas os integrantes da Comissão decidiram elaborar um texto conjunto para que possa ser aprovado.
 
Jayme Campos lembrou que a Reforma Psiquiátrica mudou o modelo de atendimento, mas não há médicos especializados para atender os pacientes.“Atualmente, a dependência química é uma grave problema de saúde pública, mas não há hospitais especializados para acolher estas pessoas”, reclamou Jayme Campos, citando o estado de Mato Grosso.

Últimas Notícias

Debate sobre saúde suplementar

23-09-2016 Monitor Mercantil

Com auditório do Sindseg MG/GO/MT/DF lotado de profissionais do mercado, o Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais (CSP-MG) recebeu, no dia 21 de setembro, a presidente da Federação...

Leia mais

Sinal de retomada é pouco para ajudar planos

23-09-2016 DCI

Com uma retração de 3,3% no número de beneficiário dos planos de saúde em agosto, ante ao mesmo período do ano passado, as operadoras ainda não enxergam a luz no...

Leia mais

Qualificação de Operadoras: ANS divulga resul…

23-09-2016 ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga, nesta sexta-feira (23), os resultados do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, que anualmente avalia o desempenho das operadoras de planos de...

Leia mais

Saúde suplementar: desafios e perspectivas

22-09-2016 SEGS

O segmento de saúde suplementar representa hoje cerca de 40% de toda a arrecadação do mercado de seguros e responde por mais de 50% das indenizações pagas. Diante dessa relevância...

Leia mais

Número de usuários dos planos de saúde aument…

12-09-2016 Agência Brasil

O número de beneficiários de planos de saúde aumentou 0,7% de julho para agosto no país, divulgou hoje (12) a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo os dados, foram...

Leia mais

ANS suspende 23 planos de saúde a partir dest…

09-09-2016 O Globo

Entre os suspensos, estão alguns produtos da Unimed no Nordeste e no Norte do país A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu, a partir desta sexta-feira, a comercialização de...

Leia mais

Planos de saúde perderam 1,7 milhão de client…

07-09-2016 Jornal Nacional

Governo diz que poderá criar planos baratos para aliviar demanda no SUS.Sistema público de saúde está sobrecarregado por culpa da crise econômica. O sistema público de saúde está sobrecarregado. Por culpa...

Leia mais

ANS formaliza adesão de planos de saúde a pro…

07-09-2016 Jornal do Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) formalizou nesta terça (6) a adesão de 64 operadoras de planos de saúde ao projeto Idoso Bem Cuidado, lançado em maio deste ano. As...

Leia mais

Avanço da medicina e o peso na saúde suplemen…

06-09-2016 SEGS

O desafio é equilibrar inovação com a capacidade de pagá-la Durante o 21º Congresso Abramge e 12º Congresso Sinog 2016, realizado ontem, 1º de setembro, em São Paulo, foram apresentados os...

Leia mais

ANS debate mecanismos de venda de plano onlin…

06-09-2016 ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (05/09), a partir das 10h, a 2ª Reunião do “Grupo Técnico Interáreas”. O evento reúne representantes do setor de saúde...

Leia mais

Lei que define Fator de Qualidade é tema de d…

01-09-2016 Fabiana Pelles

A regulamentação da Lei 13003/2014 ainda gera polêmica no segmento da saúde e foi um dos temas em debate durante o 26 Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos...

Leia mais

Presidente da CMB participa da abertura do XI…

25-08-2016 Lenir Camimura

O presidente da CMB, Edson Rogatti, participou, na noite dessa quarta-feira (24), da abertura oficial do 38º Encontro Catarinense de Hospitais e XI Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas de Planos...

Leia mais

Notícias ANS

USUÁRIOS

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Clique aqui e encontre a localidade mais próxima utilizando a lista de Estados.

COBERTURA

Informações sobre a cobertura da Rede Saúde Filantrópica

FUNCIONAMENTO

Informações sobre o funcionamento do sistema e o acordo das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, associadas à Rede Saúde Filantrópica

OBSERVAÇÕES

Observações para a realização de internações e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia eletivos.

COBRANÇA DAS CONTAS

Informação sobre o faturamento das contas

TABELA A SER USADA

Informações sobre a tabela a ser utilizada pela Operadora que prestou o atendimento